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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 11:46
União pode propor ação de repatriação de menores brasileiros em nome de estado estrangeiro
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu pela permanência no país de três menores brasileiros e filhos de um cidadão chileno.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 11:20
Estado estrangeiro ao contratar trabalhador, o faz sob á egide da CLT
O Estado estrangeiro (acreditante) quando contrata trabalhador, o faz sob a égide da CLT; é, portanto, empregador comum.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 18:50
Advogados comprovam que a permanência de estrangeiro no Brasil deve observar critérios do Estatuto do Estrangeiro
De acordo com os advogados da União, a obtenção do visto no país são atos estritamente ligados à soberania nacional e ao Poder Executivo, de acordo com a Lei 6.815/80
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Legislação » Resoluções Publicado em 04 de Julho de 2006 - 01:00
Resolução nº 193, de 26 de maio de 2006
Dispõe sobre a Regulamentação do Candidato ou Condutor Estrangeiro.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 16:15
Justiça da Suíça bloqueia contas suspeitas de receber dinheiro do mensalão do DEM
Documento oficial afirma que US$ 6,8 milhões estão depositados em bancos de Genebra e Zurique e que manutenção do congelamento se justifica porque as operações financeiras se 'inscrevem em um contexto pelo menos nebuloso'
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 14:45
Arenas contarão com juizados especiais durante jogos da Copa
Atendimento judicial dentro dos estádios acontecerá pela primeira vez em um mundial da Fifa
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 17:30
Petrobras buscou sócio para 'camuflar' gasto bilionário no exterior com refinaria de Pasadena
Negociação com a japonesa Mitsui & Co. não vingou, mas foi arquitetada com propósitos políticos
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 10:55
Estrangeiro é condenado por não declarar valores no desembarque
Ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 11:47
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 10:27
Reconhecimento de divórcio realizado no estrangeiro terá prazo menor
prazo para o reconhecimento, no Brasil, de divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2004 - 13:17
Indeferido pedido de reconsideração em processo contra a Federação da Malásia
Odaízio recorreu ao STJ sustentando que o TST é incompetente para julgar qualquer recurso interposto por Estado estrangeiro.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 15:15
MPF realiza audiência pública para discutir o Estatuto do Estrangeiro
Objetivo é colher dados sobre a disciplina de repatriação, deportação e expulsão, bem como discutir as alterações e inovações a serem veiculadas no anteprojeto de lei de migrações e promoção de direitos de migrantes no Brasil.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2009 - 10:47